A pretensão de ressarcimento ao erário em face de agentes públicos reconhecida em acórdão de Tribunal de Contas é prescritível.
- C)Certo
Correta. Decisão de tribunal de contas não torna a pretensão imprescritível.
- E)Errado
Incorreta. Há tese específica reconhecendo a prescritibilidade nesse caso.
Gabarito: C
A pretensão de ressarcimento ao erário fundada em acórdão de tribunal de contas é prescritível. A imprescritibilidade reconhecida pelo STF é restrita a ressarcimento por ato doloso de improbidade.