Sobre o controle da Administração Pública e seus reflexos no ordenamento jurídico vigente, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) A Constituição prevê que o controle externo popular visando denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União, na forma da lei, deve ser realizado por meio de entidade de representação, tais como associações ou sindicatos. ( ) O mandado de injunção, de legitimidade exclusiva da Defensoria Pública, é um dos meios de controle legislativo da Administração Pública, uma vez que tem como objetivo compelir o poder público a editar norma regulamentadora que torne viável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais. ( ) Qualquer interessado pode apresentar pedido de acesso à informação relativa a prestações e tomadas de contas realizadas pelos órgãos de controle interno e externo. ( ) A Lei de Acesso à Informação é tida como importante diploma que visa ao desenvolvimento do controle social da Administração Pública. A sequência está correta em
- A)V, V, V, V.
Incorreta. As duas primeiras afirmativas são falsas.
- B)F, F, V, V.
Correta. A sequência é F, F, V, V.
- C)F, V, F, V.
Incorreta. A segunda afirmativa é falsa e a terceira é verdadeira.
- D)V, F, V, F.
Incorreta. A primeira e a quarta classificações estão erradas.
Gabarito: B
Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato pode denunciar irregularidades ao TCU, não apenas entidades representativas. Mandado de injunção é ação judicial e não tem legitimidade exclusiva da Defensoria. Acesso a informações de contas e a LAI fortalecem o controle social.