Os órgãos e entidades públicas respondem diretamente pelos danos causados em decorrência da divulgação não autorizada ou utilização indevida de informações sigilosas ou informações pessoais, cabendo a apuração de responsabilidade funcional nos casos de dolo ou culpa, assegurado o respectivo direito de regresso.
- C)Certo
Correta. A responsabilidade direta do ente público convive com apuração do agente.
- E)Errado
Incorreta. A proteção de informação sigilosa ou pessoal gera dever de responsabilização.
Gabarito: C
Órgãos e entidades públicas respondem pelos danos decorrentes de divulgação não autorizada ou uso indevido de informações sigilosas ou pessoais, sem prejuízo da apuração funcional e do direito de regresso quando houver dolo ou culpa.