Diante da afirmativa sobre o regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos, considerando o caráter contributivo e solidário, analise a situação a seguir: um ente federativo, em meio a uma crise financeira, decide suspender o repasse das contribuições previdenciárias dos servidores ativos, aposentados e pensionistas ao regime próprio de previdência social. Essa medida é legal, uma vez que o ente federativo tem autonomia para gerir suas finanças e priorizar seus gastos de acordo com as necessidades emergenciais.
- C)Certo
Incorreta. Autonomia financeira não permite descumprir obrigação previdenciária.
- E)Errado
Correta. A suspensão dos repasses é ilegal.
Gabarito: E
O regime próprio de previdência social tem caráter contributivo e solidário, e o ente federativo deve repassar as contribuições devidas. Crise financeira não autoriza suspender repasses previdenciários legalmente obrigatórios.