Ciente das peculiaridades dos processos de aquisições de bens e serviços na administração pública, assinale a afirmativa correta.
- A)As disposições legais referentes a processos licitatórios não são cabíveis para casos de alienação e concessão de direito real de uso de bens.
Errada, porque a licitação também alcança alienação e concessão de direito real de uso de bens, conforme hipóteses legais da Lei 14.133/2021.
- B)Os processos licitatórios serão conduzidos pelo agente de licitação. Trata-se de servidor que responderá individualmente e solidariamente por todos os atos praticados pela Comissão Permanente de Licitação.
Errada, porque a lei fala em agente de contratação, e ele não responde solidariamente por todos os atos da comissão, até porque a responsabilidade é definida conforme a atuação de cada agente.
- C)Qualquer servidor pode ser designado para desempenhar funções essenciais na condução de processos licitatórios, não sendo permitido estabelecer preferências ou exigências relativas à formação, à qualificação ou à certificação profissional do servidor.
Errada, porque a lei admite a designação de servidores com critérios de qualificação e exige compatibilidade com a função, não havendo essa vedação absoluta de exigências profissionais.
- D)Dentre os muitos princípios legais e expressamente estabelecidos que deverão ser observados nos processos licitatórios, podem ser citados: princípio do planejamento, da motivação, da segurança jurídica, da celeridade e do desenvolvimento nacional sustentável.
Certa, porque planejamento, motivação, segurança jurídica, celeridade e desenvolvimento nacional sustentável são princípios expressamente previstos no art. 5 da Lei 14.133/2021.
- E)Com a edição da nova lei de licitações, em 2021, foram estabelecidas as seguintes modalidades licitatórias: Pregão, Concorrência, Concurso, Leilão e Diálogo Competitivo. Desde de então, não é permitido que sejam adotadas as modalidades de Carta Convite ou Tomada de Preços.
Errada, porque a Lei 14.133/2021 extinguiu as modalidades carta-convite e tomada de preços e, ao mesmo tempo, inovou com o diálogo competitivo.
Gabarito: D
A questão gira em torno da nova Lei de Licitações e Contratos, a Lei 14.133/2021, que reorganizou as regras das compras públicas e deixou mais claro o que deve orientar a contratação da Administração. O ponto central aqui é lembrar que a licitação não é só um ritual burocrático: ela existe para escolher a proposta mais vantajosa, mas sempre com respeito aos princípios legais e ao interesse público. O art. 5 da Lei 14.133/2021 traz um conjunto de princípios expressos que devem ser observados nos processos licitatórios, como planejamento, motivação, segurança jurídica, celeridade e desenvolvimento nacional sustentável. Por isso, a alternativa D está correta ao listar exatamente princípios previstos na lei. As demais alternativas misturam regras antigas, informações imprecisas ou conceitos errados. A lei atual ampliou a lógica do planejamento e profissionalização da licitação, mas não autorizou qualquer servidor a fazer qualquer coisa sem critérios, nem reviveu modalidades já superadas. Em concursos, a banca adora testar se você sabe o que ficou no passado e o que entrou com a Lei 14.133/2021. Resumo de prova: se a alternativa citar princípios do art. 5 da Lei 14.133/2021 de forma fiel, desconfie menos. Se misturar modalidades extintas ou atribuições erradas aos agentes, pode marcar com calma o caminho da eliminação.