Abuso de poder, também chamado de uso irregular de poder, é vício que ocorre quando o agente exerce indevidamente competência administrativa, atuando em desacordo com os objetivos legais. Sobre o abuso de poder, analise as afirmativas a seguir. I. Pode configurar-se através de excesso e de desvio de poder, sendo o primeiro a exorbitância da competência do agente e o segundo a defesa de interesse diverso do interesse público. II. É exemplo de desvio de finalidade a transferência de guarda municipal para posto na periferia, a fim de afastá-lo da namorada, filha do comandante da corporação. III. O desvio de poder torna o ato praticado nulo, não sendo, portanto, passível de convalidação. IV. Atua em tredestinação ilícita o agente que instaura processo administrativo disciplinar, sem fundamento, contra servidor desafeto do chefe. Está correto o que se afirma em
- A)I, II, III e IV.
Correta. Os itens I, II, III e IV estão corretos, conforme o gabarito pos-recursos.
- B)I e IV, apenas.
Incorreta. Exclui indevidamente os itens II e III, que também descrevem corretamente desvio de finalidade e nulidade do ato.
- C)II e III, apenas.
Incorreta. Embora II e III estejam corretos, os itens I e IV também estão.
- D)II e IV, apenas.
Incorreta. II e IV estão corretos, mas I e III também compoem a resposta oficial.
- E)I, II e IV, apenas.
Incorreta. I, II e IV estão corretos, mas falta o item III, pois o desvio de poder invalida o ato e não admite convalidacao ordinaria.
Gabarito: A
Abuso de poder e genero que abrange excesso de poder e desvio de finalidade. No excesso, o agente ultrapassa sua competência; no desvio, prática ato formalmente competente para finalidade diversa da prevista em lei ou do interesse público. Como o vicio atinge a finalidade do ato, ele o torna nulo e, em regra, não convalidavel. Usar remocao, transferência ou PAD sem fundamento para perseguir desafeto caracteriza desvio/tredestinacao ilicita.