Considerando que a Lei nº 14.133/2021 estabelece as normas legais para o processo licitatório, assinale a afirmativa correta.
- A)Os processos licitatórios em geral exigem o reconhecimento de firma em todos os documentos apresentados, salvo expressa determinação legal em contrário.
Errada, porque a Lei 14.133/2021 não exige reconhecimento de firma em todos os documentos e, em regra, até restringe esse tipo de formalidade excessiva.
- B)Os atos praticados no processo licitatório não são, por regra, públicos, ressalvadas as hipóteses de previsão no edital de que as informações serão públicas para aquele processo específico.
Errada, porque os atos do processo licitatório são, como regra, públicos, e o sigilo é exceção justificada, não o contrário.
- C)O processo licitatório tem, dentre seus objetivos, o escopo de assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
Certa, porque traduz o objetivo legal da licitação de selecionar a proposta mais vantajosa, considerando também o ciclo de vida do objeto.
- D)A Lei de Licitações permite a participação em geral de pessoas jurídicas através de consórcio em processos licitatórios; porém, proíbe expressamente a participação de profissionais organizados, na forma de cooperativa, de processos licitatórios.
Errada, porque a lei não traz essa proibição genérica nos termos afirmados e trata a participação de consórcios e cooperativas de modo mais específico e condicionado.
Gabarito: C
A Lei 14.133/2021 modernizou a lógica das licitações e deixou claro que o foco do processo não é só comprar barato, mas contratar bem. Por isso, o procedimento busca selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, levando em conta também o ciclo de vida do objeto, isto é, custo de aquisição, uso, manutenção e descarte. Esse objetivo está no art. 11 da lei. Na prática, isso evita aquela visão apertada de "menor preço a qualquer custo". Às vezes, uma proposta um pouco maior no início sai melhor no longo prazo porque dura mais, dá menos manutenção ou entrega mais eficiência. A lei quer exatamente esse olhar mais inteligente e econômico. A alternativa C está correta porque reproduz esse objetivo legal com fidelidade: assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive quanto ao ciclo de vida do objeto. É a leitura literal do núcleo do art. 11 da Lei 14.133/2021. As demais alternativas erram por trazer regras incompatíveis com a lei: ou inventam exigências documentais, ou negam a publicidade dos atos, ou criam proibições que a lei não estabelece dessa forma.