Zeus, Secretário de Fazenda do município X, querendo ajudar Afrodite, irmã do seu amigo Apolo, Secretário da Casa Civil do mesmo município, por estar desempregada com duas filhas pequenas para cuidar, a nomeia para desempenhar o cargo em comissão de assessora jurídica. Para retribuir-lhe o favor, Apolo nomeia Atena, companheira de Zeus e servidora efetiva de secretaria do mesmo município, para desempenhar função gratificada no órgão de Zeus com aumento remuneratório. Considerando-se o caso hipotético e a Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre atos de improbidade administrativa, assinale a afirmativa correta.
- A)Nem Zeus nem Apolo praticaram ato de improbidade administrativa, já que as intenções de ambos foram nobres, probas e lícitas, além de serem o cargo em comissão e a função de confiança funções de livre nomeação e exoneração.
Incorreta. Cargo em comissão e função gratificada são de livre nomeação apenas dentro dos limites constitucionais e legais; a finalidade pessoal e o nepotismo cruzado violam a impessoalidade e a moralidade.
- B)Zeus e Apolo praticaram ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública, estando sujeitos a sanções que incluem multa civil de até vinte e quatro vezes o valor da remuneração percebida pelos agentes.
Correta. Zeus e Apolo praticaram ato de improbidade contra os principios da Administração, com nepotismo cruzado e possibilidade de multa civil de até 24 vezes a remuneração.
- C)Zeus e Apolo praticaram ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito, pois, em ambos os casos, as nomeadas passaram a auferir vantagem patrimonial indevida, estando sujeitas a sanções que incluem multa civil de até vinte e quatro vezes o valor da remuneração percebida pelos agentes.
Incorreta. O enquadramento adequado e violação a principios, não enriquecimento ilícito; o foco está na nomeação nepotica e na burla a impessoalidade/moralidade.
- D)Apenas Zeus praticou ato de improbidade que atenta contra os princípios da Administração Pública, pois, apesar de reprovável a conduta de Apolo, não houve dolo de prejudicar a Administração Pública, necessário para a caracterização do ato de improbidade administrativa, na medida em que seu único intuito foi o de ajudar Zeus em retribuição ao favor que este lhe fizera.
Incorreta. Apolo também prática o ato, pois retribui o favor mediante nomeação da companheira de Zeus, configurando designacao reciproca e dolo de beneficiar indevidamente.
Gabarito: B
A Lei 8.429/1992, após a Lei 14.230/2021, inclui entre os atos de improbidade que atentam contra os principios da Administração a nomeação irregular de conjuge, companheiro ou parente para cargo em comissão, função de confianca ou função gratificada, inclusive por ajuste mediante designacoes reciprocas. Esse e o chamado nepotismo cruzado: uma autoridade nomeia pessoa ligada a outra, que retribui com outra nomeação. A sanção do art. 12 para ato do art. 11 pode incluir multa civil de até 24 vezes a remuneração do agente.