Considerando conhecimentos gerais sobre licitações, assinale a afirmativa correta.
- A)A inexigibilidade decorre de situação de inviabilidade de competição.
Correta, porque a inexigibilidade ocorre quando há inviabilidade de competição, nos termos do art. 25 da Lei 8.666/1993.
- B)A dispensa de licitação é obrigatória nos casos de emergência e calamidade.
Errada, porque em casos de emergência e calamidade pode haver contratação direta por dispensa, e não licitação obrigatória.
- C)O princípio da padronização exige aplicação da modalidade licitatória mais complexa.
Errada, porque o princípio da padronização trata de uniformização e compatibilidade de bens e serviços, não de escolher a modalidade mais complexa.
- D)Convite é a modalidade cabível quando não for possível a dispensa ou a inexigibilidade.
Errada, porque convite é modalidade licitatória e não substitui os casos de dispensa ou inexigibilidade, que são hipóteses de contratação direta.
- E)O princípio do julgamento objetivo independe da aplicação das normas do edital licitatório.
Errada, porque o julgamento objetivo depende dos critérios previamente definidos no edital, que vincula a Administração e os licitantes.
Gabarito: A
Em licitações, é essencial distinguir três ideias que a banca adora misturar: licitação dispensável, dispensa e inexigibilidade. A inexigibilidade acontece quando a competição simplesmente não existe na prática, porque há inviabilidade de disputa. É o que diz o art. 25 da Lei 8.666/1993, e essa lógica também aparece na Lei 14.133/2021, que mantém a ideia de contratação direta quando a competição é inviável. Por isso, a alternativa A está correta: se não há como comparar propostas de forma real, a licitação perde o sentido. Exemplos clássicos são fornecedor exclusivo e serviço técnico especializado de natureza singular, quando atendidos os requisitos legais. A regra do Direito Administrativo não gosta de improviso, mas também não exige o impossível. Já os demais itens trazem confusões bem típicas. Emergência e calamidade não tornam a licitação obrigatória; ao contrário, podem autorizar contratação direta, dentro dos limites legais. Padronização não tem relação com modalidade mais complexa, e convite não é a modalidade usada quando não for possível dispensa ou inexigibilidade. Cada instituto tem seu papel, e o edital manda muito, principalmente no julgamento objetivo, que depende exatamente dos critérios fixados nele.