“Busca decentralizar o procedimento do edital, por meio da divisão das tarefas do processo licitatório, visando evitar a ocorrência de equívocos, fraudes e utilização irregular de recursos públicos, impedir o conflito de interesses e atuação incompatível com a atividade por meio da repartição de funções.” Considerando os princípios previstos na Lei Federal nº 14.133/2021 – Lei de Licitações, o conceito corresponde ao Princípio da:
- A)Segurança Jurídica.
Errada, porque segurança jurídica diz respeito à estabilidade, previsibilidade e proteção da confiança nas relações administrativas, e não à divisão interna das tarefas da licitação.
- B)Vinculação ao Edital.
Errada, porque vinculação ao edital significa que a Administração e os licitantes devem obedecer às regras do instrumento convocatório, sem liberdade para agir fora dele.
- C)Segregação de Funções.
Certa, pois o princípio da segregação de funções busca repartir etapas e responsabilidades para evitar fraudes, erros e conflito de interesses no procedimento licitatório.
- D)Probidade Administrativa.
Errada, porque probidade administrativa é um dever de atuação honesta e leal do agente público, conceito mais amplo do que a técnica de separar funções no processo.
Gabarito: C
O enunciado descreve a ideia de separar as tarefas dentro do processo licitatório para que a mesma pessoa ou setor não concentre etapas sensíveis demais. Isso serve para reduzir erro, fraude, favorecimento indevido e conflito de interesses. Em outras palavras, a Administração “divide o trabalho” para controlar melhor quem faz o quê. A Lei 14.133/2021 adota esse raciocínio no princípio da segregação de funções, justamente para evitar que uma única atuação concentre poderes incompatíveis entre si. Esse princípio é muito cobrado porque aparece ligado à boa governança e ao controle interno da licitação. Por isso, a alternativa correta é a C: o texto da questão reproduz exatamente a lógica da segregação de funções.