Tendo em vista a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sobre as definições utilizadas pela Lei de Licitações, analise as afirmativas a seguir. I. Notória especialização: qualidade de profissional ou de empresa cujo conceito, no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiência, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica ou outros requisitos relacionados com suas atividades, permite inferir que o seu trabalho é essencial e reconhecidamente adequado à plena satisfação do objeto do contrato. II. Obra: toda atividade estabelecida, por força de lei, como privativa das profissões de arquiteto e engenheiro que implica intervenção no meio ambiente por meio de um conjunto harmônico de ações que, agregadas, formam um todo que inova o espaço físico da natureza ou acarreta alteração substancial das características originais de bem imóvel. III. Serviço especial de engenharia: todo serviço de engenharia que tem por objeto ações, objetivamente padronizáveis em termos de desempenho e qualidade, de manutenção, de adequação e de adaptação de bens móveis e imóveis, com preservação das características originais dos bens. IV. Diálogo competitivo: modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos. Está correto o que se afirma em
- A)I, II, III e IV.
Incorreta. Nem todas as afirmativas estão corretas, pois a III troca serviço especial de engenharia por conceito de serviço comum de engenharia.
- B)I e IV, apenas.
Incorreta. I e IV estão corretas, mas a II também reproduz o conceito legal de obra.
- C)II e III, apenas.
Incorreta. A II está correta, mas a III está incorreta; além disso, I e IV também estão corretas.
- D)I, II e IV, apenas.
Correta. I, II e IV estão corretas; III e falsa porque o conceito apresentado e de serviço comum de engenharia, não de serviço especial.
Gabarito: D
Pela Lei 14.133/2021, notoria especializacao e a qualidade do profissional ou empresa cujo historico permite inferir adequação essencial ao objeto; obra envolve intervencao que inova ou altera substancialmente bem imóvel; e dialogo competitivo e modalidade em que a Administração dialoga com licitantes previamente selecionados para desenvolver alternativas. A afirmativa III está errada porque descreve serviço comum de engenharia, objetivamente padronizavel, e não serviço especial de engenharia.