Andrômeda é servidora pública de determinada pessoa jurídica de direito público que integra a Administração Pública descentralizada criada por lei específica para o desempenho de atividade típica de Estado e dotada de autonomia gerencial, orçamentária e patrimonial. Depois de doze anos exercendo suas atividades laborais, sofreu limitação na sua capacidade física que a impediu de continuar no exercício das suas atribuições laborais; ocasião em que foi provida, na mesma entidade, em novo cargo público de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que sofrera, sendo mantida a sua remuneração de origem. Considerando-se o caso hipotético, expressa corretamente a espécie de entidade pública em que Andrômeda exerce suas atividades como servidora pública e seu novo provimento:
- A)Autarquia e readaptação.
Correta: a entidade descrita é uma autarquia, e o novo provimento do servidor, por limitação física e compatibilidade de atribuições, é readaptação.
- B)Empresa pública e reintegração.
Errada: empresa pública é pessoa jurídica de direito privado, e reintegração é o retorno do servidor ao cargo após invalidação da demissão.
- C)Fundação pública e readaptação.
Errada: fundação pública não é a melhor descrição do enunciado, e readaptação até é o instituto correto, mas a entidade indicada está errada.
- D)Sociedade de economia mista e aproveitamento.
Errada: sociedade de economia mista tem regime predominantemente de direito privado, e aproveitamento é o retorno de servidor em disponibilidade, não o caso narrado.
Gabarito: A
A questão mistura duas ideias que caem muito em concurso: a natureza da entidade da Administração indireta e a forma de provimento do servidor quando há limitação física. Como o enunciado diz que a pessoa jurídica foi criada por lei específica, para desempenhar atividade típica de Estado e com autonomia gerencial, orçamentária e patrimonial, estamos diante de uma autarquia. Esse é o retrato clássico do art. 37, XIX, da Constituição, combinado com a noção doutrinária de que a autarquia é uma pessoa jurídica de direito público, integrante da Administração indireta. No segundo ponto, Andrômeda sofreu limitação na capacidade física e foi investida em outro cargo compatível, na mesma entidade, com manutenção da remuneração. Isso é readaptação, instituto previsto no art. 8º, inciso II, da Lei 8.112/1990: é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica. Perceba que não houve retorno de servidor anteriormente afastado, nem deslocamento entre órgãos sem mudança de cargo por interesse da Administração. Houve, sim, ajuste funcional para preservar a permanência do servidor no serviço público. Em prova, quando aparecer a ideia de limitação física + novo cargo compatível + mesma remuneração, acenda o farol da readaptação.