A respeito das pessoas jurídicas que integram a estrutura da Administração Pública indireta, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) As empresas públicas podem adotar qualquer forma societária, desde que o capital majoritário esteja concentrado no domínio da Administração Pública. ( ) As fundações públicas criadas por lei seguem o regime jurídico de direito público. ( ) A contratação no âmbito das autarquias profissionais se efetiva sob o regime celetista. ( ) O Banco Central do Brasil é uma espécie de autarquia em regime especial. A sequência está correta em
- A)V, V, V, F.
Incorreta. A primeira afirmativa e falsa porque empresa pública não tem apenas capital público majoritario; o capital e integralmente público.
- B)V, F, F, F.
Incorreta. A segunda, a terceira e a quarta afirmativas são verdadeiras.
- C)F, V, V, V.
Correta. A sequência e F, V, V, V: a primeira confunde empresa pública com sociedade de economia mista, e as demais refletem o regime das fundacoes públicas criadas por lei, dos conselhos profissionais e do Banco Central.
- D)F, F, F, V.
Incorreta. A segunda e a terceira afirmativas também são verdadeiras, não apenas a quarta.
Gabarito: C
Empresa pública admite diferentes formas societarias, mas seu capital deve ser integralmente público; capital apenas majoritario e caracteristica da sociedade de economia mista. Fundacao pública criada diretamente por lei e fundacao de direito público. Conselhos profissionais, como autarquias profissionais, contratam pelo regime celetista segundo a orientacao consolidada para essas entidades. O Banco Central e autarquia federal de natureza especial.