Questão comentada de Direito Administrativo

Determinado órgão público constatou a necessidade de licitar utilizando a modalidade Diálogo Competitivo, pois precisa de um sistema que ainda não existe em qualquer outro lugar e que organize a rotina de trabalho de uma nova repartição do referido órgão. Diante do exposto, assinale a afirmativa que demonstra corretamente características da modalidade Diálogo Competitivo, considerando a Lei nº 14.133/2021 e suas alterações.

• A)Nesta modalidade, a Administração poderá solicitar esclarecimentos ou ajustes às propostas apresentadas, desde que não impliquem discriminação nem distorçam a concorrência entre as propostas.

  Correta. A lei permite solicitar esclarecimentos ou ajustes as propostas finais, desde que isso não gere discriminacao nem distorca a concorrencia.

• B)O órgão deverá revelar aos outros licitantes as soluções propostas por cada concorrente, independente de consentimento, a fim de encontrar a tecnologia que melhor atenda a demanda licitada.

  Incorreta. A Administração não pode revelar solucoes propostas por licitante sem o respectivo consentimento.

• C)Os critérios empregados para pré-seleção dos licitantes deverão ser previstos em edital, e serão admitidossomente os candidatos previamente convidados e que preencherem os requisitos objetivos estabelecidos.

  Incorreta. O edital deve prever critérios objetivos de pre-selecao, mas não se trata de admitir somente candidatos previamente convidados; os interessados que preencherem requisitos podem participar.

• D)O órgão deverá apresentar, por ocasião da divulgação do edital em sítio eletrônico oficial, suas necessidades e as exigências já definidas e estabelecerá prazo mínimo de trinta dias corridos para manifestação de interesse na participação da licitação.

  Incorreta. O prazo mínimo para manifestação de interesse no dialogo competitivo e de 25 dias uteis, não 30 dias corridos.