“Serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da administração pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.” O conceito se refere a autarquias, que podem ser classificadas como territoriais e institucionais. As institucionais podem ser divididas em, EXCETO:
- A)Financeiras.
Errada, porque "financeiras" não integra a classificação doutrinária tradicional das autarquias institucionais.
- B)Assistenciais.
Certa, pois autarquias assistenciais são espécie de autarquia institucional, voltada a finalidades de assistência.
- C)Corporativas.
Certa, já que autarquias corporativas são classificadas como institucionais por atuarem em interesses de determinada categoria.
- D)Previdenciárias.
Certa, porque autarquias previdenciárias são exemplo clássico de autarquia institucional, ligada à previdência social.
Gabarito: A
Autarquia é uma pessoa jurídica de direito público criada por lei para desempenhar atividades típicas do Estado, com autonomia administrativa, patrimônio e receita próprios. A Constituição e a doutrina administrativista tratam a autarquia como uma forma de descentralização administrativa, isto é, o Estado cria uma entidade nova para executar certas funções com mais especialização e eficiência. Dentro da classificação doutrinária, as autarquias podem ser territoriais ou institucionais. As territoriais correspondem a entidades voltadas a um recorte geográfico e político-administrativo; já as institucionais se organizam por finalidade ou função, como as assistenciais, previdenciárias e corporativas. É justamente aqui que a questão quer pegar você: "financeiras" não é espécie clássica de autarquia institucional. A doutrina mais cobrada em concurso não inclui essa categoria entre as divisões tradicionais das autarquias institucionais, por isso o gabarito é a letra A. Então, se a banca listar assistenciais, corporativas e previdenciárias, você respira aliviado: está no trilho certo. Se aparecer "financeiras" como tipo de autarquia institucional, pode desconfiar, porque isso foge da classificação doutrinária usual cobrada em prova.