Amanda, servidora pública federal de cargo efetivo, foi cedida temporariamente para exercer cargo em comissão no âmbito de um órgão do estado de Minas Gerais. Nos termos da Lei nº 8.112/1990, assinale a afirmativa correta.
- A)O ônus da remuneração de Amanda será do estado de Minas Gerais.
Correta. Como Amanda foi cedida para órgão do Estado de Minas Gerais, o onus da remuneração e do cessionario.
- B)A cessão de servidor público federal depende da expedição de um decreto presidencial, que deverá ser publicado no Diário Oficial da União.
Incorreta. A cessao não depende de decreto presidencial nos termos descritos pela alternativa.
- C)O poder Executivo Federal só poderá designar servidor público para atuar em órgão ou entidade diferente de sua lotação nas hipóteses de exercício de cargo em comissão ou função de confiança.
Incorreta. A lei admite cessao para cargo em comissão ou função de confianca e também em outras hipóteses previstas em leis especificas.
- D)Os Estados e Municípios, que optarem por ceder servidores para o exercício de função de confiança em órgão ou entidade da União, arcarão com o ônus da remuneração do cargo a ser exercido por seus servidores durante o período de cessão.
Incorreta. A alternativa inverte a lógica do onus; quando há cessao para a União, a disciplina não e a de o cedente estadual ou municipal arcar necessariamente com a remuneração do cargo federal.
Gabarito: A
A cessao de servidor federal para ter exercício em outro órgão ou entidade pode ocorrer para cargo em comissão ou função de confianca. Quando o servidor federal e cedido a Estado, Distrito Federal ou Município para esse fim, a Lei 8.112/1990 estabelece, como regra, que o onus da remuneração fica com o órgão ou entidade cessionaria.