Sobre os conceitos de administração pública direta e indireta, centralizada e descentralizada, assinale a afirmativa correta.
- A)A administração centralizada pode ser direta ou indireta.
Errada, porque a administracao centralizada corresponde justamente a administracao direta, e nao pode ser tratada como direta ou indireta ao mesmo tempo.
- B)A administração indireta é uma descentralização administrativa.
Certa, porque a administracao indireta decorre da descentralizacao administrativa, com execucao atribuida a outras pessoas juridicas.
- C)A descentralização política é um exemplo de administração indireta.
Errada, porque descentralizacao politica nao e administracao indireta; ela se relaciona com reparticao de competencia entre entes politicos, nao com entidades administrativas.
- D)A delegação de serviços ao particular é forma de administração direta.
Errada, porque delegar servicos ao particular nao transforma isso em administracao direta; trata-se de hipotese de colaboracao ou concessao, fora da estrutura da administracao direta.
- E)A administração indireta é uma espécie de descentralização por colaboração.
Errada, porque a administracao indireta nao e apenas descentralizacao por colaboracao; essa expressao se refere a delegacao a particulares, e nao a criacao de entidades estatais.
Gabarito: B
Em Direito Administrativo, a administracao publica direta e a chamada administracao centralizada: ela atua por meio dos entes politicos, como Uniao, Estados, DF e Municipios, exercendo suas competencias diretamente. Ja a administracao indireta aparece quando o Estado distribui a execucao de certas atividades para outras pessoas juridicas criadas por lei, como autarquias, fundacoes publicas, empresas publicas e sociedades de economia mista. Ou seja: centralizacao e desconcentracao ficam dentro da propria pessoa juridica; descentralizacao sai da estrutura central e leva a execucao para outra pessoa. Por isso, a administracao indireta e classificada como uma forma de descentralizacao administrativa, ideia bastante cobrada pela doutrina classica de Direito Administrativo. A letra B esta correta porque descreve exatamente esse movimento: o Estado transfere a execucao administrativa para outra entidade, sem que isso signifique criar um novo ente politico. A Constituicao, no art. 37, XIX, e a organizacao da administracao por entidades da administracao indireta ajudam a reforcar essa logica. Em resumo: direta = centralizada; indireta = descentralizada. Se a frase misturar isso, acenda o alerta, porque a banca adora trocar os rótulos como se fossem fichas de dominó.