Considere que determinado órgão do poder público outorgou, através de concessão, parte de um imóvel onde uma repartição está sediada para ser explorada por um particular. Assinale a afirmativa que apresenta corretamente como foi feita tal concessão.
- A)Não houve necessidade de licitação prévia.
Incorreta. A concessão de uso, por envolver contratacao e utilizacao privativa de bem público, em regra exige licitação previa.
- B)Ocorreu de forma onerosa ou gratuita, podendo ser revogada a qualquer tempo.
Incorreta. A possibilidade de revogacao a qualquer tempo e caracteristica mais ligada a atos precarios, como permissao/autorizacao, não a concessão contratual.
- C)É possível que tenha sido celebrado um contrato com prazo de vigência indeterminado.
Incorreta. A concessão de uso normalmente deve ter prazo e condições definidos, não contrato por prazo indeterminado como regra.
- D)Em caso de rescisão, caberá indenização ao particular quando este não lhe tiver dado causa.
Correta. Na rescisao sem culpa do particular, a concessão pode gerar indenização, pois não se trata de uso puramente precario e revogavel livremente.
Gabarito: D
A concessão de uso de bem público e instrumento contratual pelo qual a Administração permite a utilizacao privativa de bem público por particular, em regra mediante licitação, com prazo e condições definidos. Diferencia-se da permissao/autorizacao de uso, que tem natureza mais precaria. Na concessão, se houver rescisao sem culpa do particular, pode haver direito a indenização conforme o caso e as condições pactuadas.