Quanto à destinação, o prédio da Prefeitura de Vila Velha/ES pode ser classificado como bem:
- A)Dominical.
Errada, porque bem dominical é o bem público sem destinação específica, integrante do patrimônio disponível da Administração.
- B)De uso especial.
Certa, porque o prédio da Prefeitura é destinado ao serviço administrativo do Município, enquadrando-se como bem de uso especial.
- C)Da coletividade.
Errada, porque "da coletividade" não é a classificação jurídica clássica de bens públicos por destinação.
- D)De uso comum do povo.
Errada, porque bem de uso comum do povo é o destinado ao uso geral e indistinto da população, como ruas, praças e mares.
Gabarito: B
A classificação dos bens públicos pode ser feita, entre outros critérios, quanto à destinação. Nesse recorte, importa saber para que o bem serve dentro da Administração: uso comum do povo, uso especial ou dominical. O prédio da Prefeitura não está aberto à fruição geral da população como uma praça ou uma rua; ele é usado para a prestação de um serviço administrativo específico. Por isso, ele se encaixa como bem de uso especial. Pense assim: se o bem ajuda diretamente no funcionamento do órgão público, ele costuma ser de uso especial. É o caso de prédios onde funcionam repartições, escolas públicas, hospitais públicos e sedes administrativas. A lógica é bem tranquila: não é um bem “para todo mundo usar livremente”, mas um bem destinado a uma finalidade pública específica. Isso está alinhado com a doutrina clássica e com o art. 99 do Código Civil, que classifica como bens de uso especial os edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive suas autarquias. Então, a sede da Prefeitura de Vila Velha/ES entra exatamente nessa categoria. Em resumo: o prédio da Prefeitura é bem de uso especial porque serve ao funcionamento da Administração Municipal. A banca gostou de testar se você confundiria sede administrativa com bem de uso comum do povo, mas aqui a destinação é interna e administrativa, não franqueada à coletividade em geral.