Considerando que a Lei nº 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, analise a seguir os atos praticados e seus sujeitos a seguir. I. João aceitou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para sociedade limitada que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação decorrente das atribuições do agente público durante a atividade. II. Aline permitiu que se utilizasse, em serviço particular, máquinas e equipamentos de propriedade da União. III. Márcio utilizou, em serviço particular, bem móvel de propriedade da União. IV. Marcela permitiu a aquisição de bem por preço superior ao de mercado. Nos termos da normativa, assinale, a seguir, as pessoas que praticaram atos de improbidade administrativa que importaram em enriquecimento ilícito:
- A)João e Márcio, somente.
Correta. Joao praticou conduta de consultoria/assessoramento vedada ligada a interesse atingivel por suas atribuicoes, e Marcio utilizou bem público em serviço particular; ambas são hipóteses de enriquecimento ilícito.
- B)Aline e Marcela, somente.
Incorreta. Aline e Marcela praticaram condutas relacionadas a dano ao erário, não ao grupo de enriquecimento ilícito cobrado.
- C)João, Aline, Márcio e Marcela.
Incorreta. Nem todos os atos listados importam enriquecimento ilícito; Aline e Marcela se enquadram em outra categoria da LIA.
- D)João, Márcio e Marcela, somente.
Incorreta. Inclui Marcela indevidamente: aquisição por preço superior ao de mercado e classificada como lesão ao erário.
Gabarito: A
Na Lei de Improbidade Administrativa, enriquecimento ilícito envolve vantagem patrimonial indevida obtida em razão da função. Aceitar consultoria ou assessoramento para interessado que possa ser afetado pela atuação do agente se enquadra no art. 9. Também e enriquecimento ilícito utilizar, em atividade particular, bens públicos. Já permitir uso indevido por terceiro ou adquirir bem acima do mercado são hipóteses tipicas de lesão ao erário, não de enriquecimento ilícito.