De acordo com as disposições doutrinárias majoritárias a respeito de agentes públicos, assinale a alternativa que apresenta um caso típico de vacância que, simultaneamente, também é um caso de provimento.
- A)Demissão de um servidor por abandono de cargo.
Errada, porque a demissão é hipótese de vacância, mas não é caso típico de provimento do cargo.
- B)Exoneração de um ocupante de cargo em comissão.
Errada, porque a exoneração apenas desocupa o cargo em comissão, sem representar, em regra, provimento simultâneo.
- C)Reintegração de um servidor injustamente demitido.
Errada, porque a reintegração é forma de provimento derivado, mas não é a hipótese clássica de vacância que também seja, ao mesmo tempo, o exemplo típico cobrado pela questão.
- D)Promoção de um servidor na carreira de nível superior.
Certa, porque a promoção gera vacância do cargo anterior e provimento do novo cargo na carreira.
- E)Aposentadoria de um servidor por incapacidade laborativa.
Errada, porque a aposentadoria provoca vacância do cargo, mas não configura provimento simultâneo.
Gabarito: D
No regime jurídico dos servidores, "vacância" é a saída do servidor do cargo, enquanto "provimento" é a forma de preenchimento do cargo. A sacada da questão está em lembrar que alguns eventos fazem as duas coisas ao mesmo tempo: o cargo deixa de ser ocupado por alguém e, ao mesmo tempo, é preenchido por outro servidor em nova situação funcional. A doutrina majoritária e a Lei 8.112/1990 tratam a promoção exatamente assim: ela afasta o servidor do cargo anterior e o investe em outro cargo da carreira, ou seja, é vacância e provimento simultaneamente. É por isso que a alternativa D está correta. Na promoção, o servidor sai de um cargo para ocupar outro mais elevado na carreira, então há vacância do cargo anterior e provimento do novo cargo. A própria Lei 8.112/1990, art. 33, indica a promoção como forma de vacância, e o art. 8º traz o provimento como investidura em cargo público. A doutrina costuma destacar esse efeito duplo para evitar confusão com as hipóteses em que só há saída do cargo. Já demissão, exoneração e aposentadoria são hipóteses típicas de vacância, mas não são, por si, formas clássicas de provimento do mesmo cargo. Reintegração também não se encaixa nesse enunciado, porque é forma de provimento derivado, mas não é o exemplo típico de vacância que a banca quer cobrar aqui. Em prova, quando aparecer "vacância + provimento", pense logo em promoção: é a dupla mais querida das bancas.