Sobre contratos administrativos, conforme disposições da Lei nº 14.133/2021, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) O processo de contratação direta compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação. ( ) Em licitações e contratações que envolvam recursos provenientes de empréstimo ou doação oriundos de agência oficial de cooperação estrangeira ou de organismo financeiro de que o Brasil seja parte podem ser admitidas condições peculiares à seleção e à contratação constantes de normas e procedimentos das agências ou dos organismos. ( ) A Lei de Licitações e Contratos Administrativos não se aplica à prestação de serviços técnico-profissionais especializados. A sequência está correta em
- A)V, V, F.
Correta, porque os dois primeiros itens são verdadeiros e o terceiro é falso.
- B)V, V, V.
Errada, porque o terceiro item não é verdadeiro.
- C)F, F, V.
Errada, porque o primeiro e o segundo itens não são falsos.
- D)F, F, F.
Errada, porque o primeiro e o segundo itens são verdadeiros.
Gabarito: A
A Lei 14.133/2021 organiza os contratos administrativos dentro de uma lógica bem prática: primeiro vem a regra da licitação, mas a lei também admite a contratação direta em hipóteses específicas. E aí já entra o primeiro item da questão: contratação direta é o nome do guarda-chuva que abrange dispensa e inexigibilidade de licitação, como prevê a própria lei. Simples e clássico. O segundo item também está correto. Quando a contratação envolve recursos vindos de empréstimo ou doação de agência oficial de cooperação estrangeira ou de organismo financeiro do qual o Brasil faça parte, a lei permite admitir condições peculiares previstas nas normas e procedimentos dessas entidades, desde que respeitados os princípios básicos do regime jurídico administrativo. É a lei reconhecendo que dinheiro com origem internacional às vezes vem com manual de instruções próprio. Já o terceiro item escorrega feio. A Lei 14.133/2021 se aplica, sim, à prestação de serviços técnico-profissionais especializados, que inclusive aparecem no texto legal como uma espécie de serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual. Então dizer que a lei não se aplica a esses serviços é falso. Por isso, a sequência correta é V, V, F, exatamente a alternativa A.