Considerando que a Administração Pública é dividida em administração direta e indireta, analise as afirmativas a seguir. I. Na descentralização administrativa, ocorre a distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica. II. Na desconcentração administrativa, ocorre a distribuição interna de competências dentro de uma pessoa jurídica. III. Na descentralização por colaboração, ocorre a transferência da titularidade de serviços públicos para a iniciativa privada ou organizações do terceiro setor, por meio de delegação ou permissão. IV. Na delegação, ocorre a transferência da execução e da titularidade do serviço público a outra entidade. Está correto o que se afirma apenas em
- A)I e II.
Correta, porque as afirmativas I e II reproduzem exatamente a diferença entre descentralização e desconcentração.
- B)I e III.
Errada, porque a afirmativa III confunde delegação com transferência de titularidade, o que não ocorre.
- C)II e IV.
Errada, porque a afirmativa IV está incorreta ao dizer que a delegação transfere titularidade do serviço público.
- D)III e IV.
Errada, pois nem a III nem a IV estão corretas.
Gabarito: A
Aqui a chave é separar dois movimentos da Administração Pública: desconcentração e descentralização. Na desconcentração, a própria pessoa jurídica divide internamente suas tarefas, criando órgãos e repartindo competências dentro da mesma estrutura. É como se a “empresa” fizesse setores diferentes para dar conta do serviço. Já na descentralização, a competência sai de uma pessoa e vai para outra pessoa, física ou jurídica, que passa a atuar em seu próprio nome. Isso pode ocorrer por outorga, quando a lei cria uma nova entidade e transfere a titularidade e a execução de certas atividades, ou por delegação, quando o Estado apenas entrega a execução do serviço, sem repassar a titularidade. Por isso, a afirmativa I está correta: descentralização é distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica. A afirmativa II também está correta: desconcentração é distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica. As afirmativas III e IV estão erradas porque, na delegação, não há transferência da titularidade do serviço público, mas somente da execução. Esse é o ponto clássico cobrado pela doutrina e pela Lei 8.987/1995, que trata das concessões e permissões de serviços públicos.