Determinado agente público concedeu, indevidamente, benefício fiscal a um contribuinte, sem observar as formalidades estabelecidas em lei. A situação descrita se enquadra dentre os atos de improbidade administrativa que
- A)causam prejuízo ao erário.
Correta. Conceder indevidamente beneficio fiscal sem observar formalidades legais enquadra-se como ato de improbidade que causa prejuizo ao erário.
- B)importam enriquecimento ilícito.
Incorreta. Enriquecimento ilícito exige vantagem patrimonial indevida ao agente, o que não foi descrito no enunciado.
- C)atentam contra os princípios da Administração Pública.
Incorreta. Embora haja violação de legalidade, a conduta descrita tem tipificacao especifica entre os atos lesivos ao erário.
- D)decorrem de concessão indevida de benefício tributário.
Incorreta. A antiga categoria autonoma relacionada a concessão indevida de beneficio financeiro ou tributario não e a classificacao vigente cobrada; o caso e tratado como lesão ao erário.
Gabarito: A
A Lei de Improbidade Administrativa, após a Lei 14.230/2021, manteve no art. 10 hipóteses de atos que causam lesão ao erário, incluindo a concessão indevida de beneficio administrativo ou fiscal sem observancia das formalidades legais. A categoria autonoma antes ligada a beneficio financeiro ou tributario foi revogada, por isso a classificacao correta e prejuizo ao erário.