Analise o trecho a seguir: O estatuto dos servidores federais prevê um conjunto de direitos, dentre os quais, as licenças. A licença por motivo de doença em pessoa da família, por exemplo, só é concedida após o estágio probatório; a licença para capacitação exige, ao menos, cinco anos de exercício; já a licença para atividade política é concedida ao servidor eleito para cargo político; por fim, a licença por motivo de afastamento do cônjuge é concedida sem direito a remuneração. Sobre as licenças, considerando a Lei nº 8.112/1990, assinale a afirmativa correta.
- A)A licença para atividade política está corretamente caracterizada no trecho apresentado.
Errada, porque a licença para atividade política não é concedida simplesmente ao servidor já eleito para cargo político, mas ao servidor candidato, em momento próprio do processo eleitoral.
- B)A licença por motivo de doença é a única que pode ser concedida antes do estágio probatório.
Errada, porque a licença por motivo de doença em pessoa da família não é condicionada, de forma geral, ao término do estágio probatório como o item afirma.
- C)A licença por motivo de afastamento do cônjuge, assim como a de interesses particulares, não é remunerada.
Certa, porque tanto a licença por motivo de afastamento do cônjuge quanto a licença para tratar de interesses particulares são, em regra, sem remuneração na Lei 8.112/1990.
- D)A licença para capacitação, assim como para desempenho de mandato classista, exige cinco anos de exercício.
Errada, porque a licença para capacitação exige cinco anos de exercício, mas a licença para desempenho de mandato classista não traz essa mesma exigência.
Gabarito: C
A Lei 8.112/1990 traz várias licenças, e a pegadinha da prova costuma estar nos prazos e na remuneração. Aqui, a frase correta é a da licença por motivo de afastamento do cônjuge: ela realmente é concedida sem remuneração, conforme o art. 84 da Lei 8.112/1990. Em outras palavras, o servidor acompanha o cônjuge ou companheiro deslocado, mas o contracheque não vai junto. A banca misturou outras licenças para ver se você trocava os conceitos. A licença para capacitação exige 5 anos de exercício, sim, mas a de desempenho de mandato classista não segue essa mesma regra. Já a licença para atividade política não é simplesmente a de servidor eleito para cargo político: a lei trata do afastamento do servidor candidato, em período específico do processo eleitoral. Também vale lembrar que a licença por motivo de doença em pessoa da família não depende de estágio probatório como condição geral de concessão. A lei disciplina essa licença no art. 83 e não cria essa trava genérica do jeito que o enunciado tentou vender. Então, no fim, a alternativa correta é a que associa corretamente a licença de afastamento do cônjuge à ausência de remuneração, em linha com a Lei 8.112/1990.