Sobre a formação e efeitos do ato administrativo, relacione adequadamente as colunas a seguir. 1. Ato válido. 2. Ato perfeito. 3. Ato eficaz. ( ) É o ato que completou as etapas necessárias para sua existência. ( ) É aquele apto a produzir efeitos próprios do ato; típicos. ( ) É aquele que foi praticado de acordo com o ordenamento jurídico. A sequência está correta em
- A)1, 2, 3.
Errada, porque embaralha os conceitos: o ato perfeito, o eficaz e o válido não seguem essa sequência.
- B)3, 2, 1.
Errada, pois inverte os conceitos centrais e coloca o ato eficaz antes do perfeito e do válido.
- C)2, 3, 1.
Certa, porque relaciona corretamente ato perfeito, ato eficaz e ato válido na ordem pedida.
- D)2, 1, 3.
Errada, já que troca validade e eficácia e não corresponde às definições clássicas cobradas em prova.
Gabarito: C
Na formação do ato administrativo, costuma cair a distinção entre ato válido, perfeito e eficaz. Isso é clássico em Direito Administrativo e ajuda muito a não misturar etapa de formação com produção de efeitos. Em termos simples: o ato nasce, depois se completa, e por fim pode começar a produzir efeitos. Nem sempre essas fases acontecem ao mesmo tempo, e é aí que a banca gosta de pegar voce. Ato perfeito é o que já completou todas as etapas necessárias para a sua formação, isto é, já foi concluído no plano da existência. Ato eficaz é aquele apto a produzir os efeitos próprios do ato administrativo, os efeitos típicos, mesmo que esses efeitos ainda dependam de condição, termo ou outra providência. Ato válido, por sua vez, é o que foi praticado em conformidade com o ordenamento jurídico, sem vícios nos seus elementos. Doutrina clássica trabalha exatamente essa separação entre perfeição, validade e eficácia. Por isso, na questão, a primeira afirmação descreve o ato perfeito, a segunda descreve o ato eficaz e a terceira descreve o ato válido. Traduzindo a linguagem da prova: perfeição = completou as etapas; eficácia = pode produzir efeitos típicos; validade = está de acordo com a lei. A sequência correta, então, é 2, 3, 1, que corresponde à alternativa C. Se voce decorar essa ordem, já reduz bastante o risco de escorregar nas questões de ato administrativo. A banca CONSULPLAN costuma cobrar esses conceitos de forma bem literal, então vale fixar a definição padrão da doutrina.