De acordo com as normas dispostas na Constituição Federal de 1988, Murilo foi nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. É garantido constitucionalmente a Murilo:
- A)Os proventos de aposentadoria auferidos por Murilo serão limitados à remuneração do respectivo servidor no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria.
Incorreta. A assertiva não corresponde a garantia constitucional cobrada na questão e mistura regra de cálculo/limite previdenciario com o regime atual aplicável.
- B)Se Murilo aposentar por tempo de contribuição decorrente de cargo público, não perderá o vínculo com a Administração Pública que tenha gerado o referido tempo de contribuição.
Incorreta. A aposentadoria concedida com utilizacao de tempo de contribuição decorrente de cargo público pode acarretar rompimento do vínculo que gerou esse tempo, nos termos constitucionais.
- C)Caso o cargo público ocupado por Murilo seja extinto, ou seja, declarada a sua desnecessidade, o servidor estável será exonerado e receberá indenização proporcional ao tempo de serviço prestado.
Incorreta. Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estavel fica em disponibilidade, não e exonerado com indenização proporcional.
- D)Murilo somente adquirirá estabilidade após a realização de avaliação especial de desempenho por comissão instituída especificamente para essa finalidade e, caso seja declarada a desnecessidade do seu cargo depois de adquirida essa condição, ele será posto em disponibilidade até seu adequado aproveitamento, recebendo, durante esse período, remuneração proporcional ao tempo de serviço.
Correta. Reune a avaliacao especial de desempenho para estabilidade e a disponibilidade remunerada proporcional até adequado aproveitamento.
Gabarito: D
A estabilidade do servidor ocupante de cargo efetivo exige, além do tempo constitucional de efetivo exercício, avaliacao especial de desempenho por comissão instituida para essa finalidade. Se o cargo do servidor estavel for extinto ou declarado desnecessario, ele não e simplesmente exonerado: fica em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até adequado aproveitamento em outro cargo.