Conforme dispõe a Lei nº 9.784/1999 e suas alterações, terão prioridade na tramitação, em qualquer órgão ou instância, os procedimentos administrativos em que figure como parte ou interessado
- A)a puérpera.
Errada, porque a lei não prevê a puérpera como hipótese de prioridade na tramitação do processo administrativo.
- B)pessoa com idade igual a 55 anos completos.
Errada, porque a prioridade legal para idosos é a partir de 60 anos completos, e não 55 anos.
- C)a mulher, genitora de filhos menores, desassistida pelo Estado.
Errada, porque essa condição não está prevista na Lei nº 9.784/1999 como hipótese de prioridade processual.
- D)pessoa portadora de neoplasia maligna, ainda que a doença tenha sido contraída após o início do processo.
Certa, porque a lei assegura prioridade à pessoa portadora de neoplasia maligna, inclusive se a doença tiver sido contraída após o início do processo.
Gabarito: D
A Lei nº 9.784/1999 trata do processo administrativo federal e, entre suas garantias, prevê prioridade na tramitação para certas situações especiais. A lógica aqui é simples: quando a lei identifica maior vulnerabilidade ou urgência, o processo não pode andar no mesmo ritmo da fila comum. Nesse ponto, o art. 69-A da Lei nº 9.784/1999, incluído pela Lei nº 12.008/2009, concede prioridade a pessoas com deficiência, aos idosos com idade igual ou superior a 60 anos, às pessoas com doença grave e, dentro desse grupo, a pessoa com neoplasia maligna. A intenção é dar tratamento mais rápido a quem está em condição sensível e não pode esperar como se o tempo fosse um detalhe burocrático. O gabarito é a letra D porque a lei menciona expressamente a pessoa portadora de neoplasia maligna, e a prioridade vale ainda que a doença tenha sido contraída após o início do processo administrativo. Ou seja, o momento em que a doença surgiu não elimina o direito à tramitação prioritária. Em prova, vale ficar atento ao texto literal da lei: a banca costuma trocar a idade, inventar categorias não previstas ou omitir a regra de que a prioridade pode surgir mesmo depois de o processo já ter começado. Aqui, a leitura atenta do dispositivo resolve a questão sem drama.