A capital do estado Beta, através da Secretaria Municipal de Agricultura, apresenta grande dificuldade em fazer a administração de todo o serviço que engloba a manutenção de estradas rurais; este órgão precisa de um sistema de gestão que contenha todas as informações necessárias em apenas uma plataforma digital como, por exemplo, quais maquinários estão operando, o local exato em que estão presentes, quais os funcionários que estão manuseando-os, qual o dia e horário do uso destes, se há, também, a necessidade deste Sistema dispor sobre os gastos de combustível de cada maquinário, qual procedimento licitatório fora utilizado para contratar o uso das máquinas, qual a vigência contratual e, por fim, qual o quantitativo remanescente do contrato. O objetivo da Administração é findar a problemática de estradas esburacadas, falta de acesso em tempos de chuva e, ainda, cessar a possibilidade de servidores prestarem serviços para particulares com recursos públicos. Diante disso, não há dúvidas de que é importante a realização de procedimento de contratação de uma plataforma de gestão que atenda por completo o órgão público. Todavia, a Administração tem outra grande problemática: não sabe como definir o objeto a ser licitado, não sabe formular as especificações técnicas da plataforma a ser adquirida. À vista disso, com fundamento na Lei nº 14.133/2021, a melhor modalidade para realizar o procedimento de licitação será:
- A)Concorrência pública, cujo critério de julgamento seja melhor técnica, isto é, com base em todas as exigências definidas no edital para sanar a problemática ganha aquele licitante que apresentar a melhor técnica.
Errada, porque a concorrência pressupõe objeto e critérios de julgamento previamente definidos, o que não acontece quando a Administração ainda não sabe como especificar a solução.
- B)Diálogo competitivo, visto ser a única modalidade capaz de dar a oportunidade do poder público dialogar com licitantes pré-selecionados para identificar as soluções com intuito de melhor diagnosticar a problemática.
Certa, porque o diálogo competitivo é a modalidade indicada quando a Administração não consegue definir com precisão as especificações técnicas e precisa dialogar com licitantes para construir a melhor solução.
- C)Pregão eletrônico, tendo em vista ser a modalidade que tem a maior possibilidade de obter competitividade, pois o procedimento é executado de forma online, abrangendo um maior número de licitantes a atenderem as exigências técnicas.
Errada, porque o pregão é voltado à contratação de bens e serviços comuns, com especificações objetivas e padronizáveis, e não para situações de alta complexidade ou indefinição do objeto.
- D)Concorrência pública, cujo critério de julgamento seja técnica e preço, ganha aquele que apresentar a melhor técnica a resolver a problemática apresentada pela Administração, além de ter o melhor desconto apresentado entre as licitantes.
Errada, porque técnica e preço não resolve o problema de falta de definição do objeto, já que essa modalidade pressupõe que a Administração consiga especificar previamente o que quer contratar.
Gabarito: B
A Lei 14.133/2021 trouxe o diálogo competitivo para situações em que a Administração não consegue definir sozinha a melhor solução técnica, porque o problema é complexo, inovador ou ainda mal desenhado. E é exatamente isso que a questão narra: o órgão sabe o resultado que quer, mas não sabe como estruturar o objeto nem as especificações da plataforma. Quando isso acontece, não faz sentido começar a licitação com um edital fechado, como se tudo já estivesse prontinho na prateleira. O diálogo competitivo permite que a Administração converse com licitantes previamente selecionados para desenvolver alternativas capazes de atender à necessidade pública. Depois desse diálogo, a própria Administração define a solução mais adequada e segue para a fase competitiva. Em termos da lei, essa modalidade está prevista no art. 32 da Lei 14.133/2021, justamente para contratação de inovação tecnológica, técnica complexa ou quando não é possível definir com precisão os meios para satisfazer a necessidade. Por isso, a alternativa B está correta: o problema central da questão não é só comprar um sistema, mas descobrir, com apoio do mercado, qual solução atende melhor ao caso concreto. Aqui, a licitação não começa com especificação fechada porque a Administração ainda não sabe descrever direito o objeto. O diálogo competitivo entra como a ferramenta certa para transformar um problema nebuloso em uma contratação viável. As demais opções erram ao tratar como se a Administração já soubesse exatamente o que quer contratar. Em prova, quando aparecer a ideia de dúvida técnica relevante, inovação ou impossibilidade de definir previamente a solução, acenda a luz do diálogo competitivo. A banca adora esse cenário porque ele parece uma licitação comum, mas tem um detalhe crucial: antes de competir, primeiro é preciso dialogar.