As políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo, em que pese todos os percalços, têm buscado maior participação dos atores sociais. A esse respeito, assinale a afirmativa INCORRETA.
- A)A descentralização pode ocorrer na forma de privatização, concessão, convênios ou contratos de gestão. Entretanto, essas formas de articulações das instituições públicas com organizações do mercado e/ou da sociedade civil não podem ocorrer em áreas como educação, cultura e saúde.
Errada, porque educação, cultura e saúde podem, sim, admitir formas de descentralização e parcerias com particulares ou entidades do terceiro setor, dentro dos limites legais.
- B)Dentre os desafios enfrentados pelo Estado, na contemporaneidade, destaca-se o árduo combate aos resquícios de práticas clientelistas, patrimonialistas e corporativistas, além da constante busca de aprimoramento para promoção da descentralização e da democratização da gestão e da oferta de serviços públicos.
Certa, pois aponta desafios reais do Estado contemporâneo, como superar práticas clientelistas e ampliar a descentralização e a democratização da gestão.
- C)A terceirização, que é uma forma de descentralização, se caracteriza como uma prestação de serviços ao Estado, visando dotar a máquina administrativa de maior flexibilidade, capilaridade e efetividade. Busca-se manter o pleno funcionamento dos serviços públicos, sem comprometer a atuação do Estado em áreas e funções precípuas.
Certa, porque a terceirização é uma técnica de apoio à execução de atividades-meio, aumentando flexibilidade e eficiência sem transferir o núcleo das funções estatais.
- D)A descentralização é um dos pontos centrais da reforma do Estado contemporâneo e implica em uma redefinição do seu papel estratégico, para que a prestação de serviços públicos adquira maior flexibilidade e proximidade da população, trazendo, consigo, uma promessa de democratização dos processos que envolvem a provisão de serviços públicos.
Certa, pois a descentralização é elemento central da reforma do Estado e busca dar mais proximidade, flexibilidade e qualidade à prestação de serviços públicos.
Gabarito: A
A ideia central aqui é separar duas coisas que vivem caindo em prova: desconcentração e descentralização. Na desconcentração, o Estado distribui tarefas dentro da própria estrutura, criando órgãos, mas tudo continua na mesma pessoa jurídica. Já na descentralização, a execução vai para outra pessoa ou para particulares, por delegação ou por outorga, como ocorre em concessão, permissão, autorização, convênios e contratos de gestão. No Estado contemporâneo, a reforma administrativa buscou justamente ampliar a participação social e dar mais eficiência à prestação de serviços públicos. Por isso, aparecem com frequência parcerias com organizações sociais, OSCIPs, concessionárias e outros arranjos de cooperação. Isso não significa, porém, que certas áreas fiquem blindadas contra esse tipo de atuação indireta. A alternativa A está errada porque afirma que essas articulações com organizações do mercado e da sociedade civil não podem ocorrer em áreas como educação, cultura e saúde. Isso não é verdade. A própria Constituição admite atuação por terceiros em serviços públicos e de relevância pública, como a saúde no art. 199, e a doutrina administrativa reconhece várias formas de descentralização e parceria nessas áreas, desde que respeitados os limites legais. As demais alternativas descrevem corretamente a busca por descentralização, flexibilidade e democratização da gestão pública. Em resumo: a banca quis ver se você confundiria "área sensível" com "área proibida". Não é o caso.