O município Y possui sete veículos oficiais cadastrados com a finalidade de atender às demandas da Secretaria de Saúde Municipal e outros três veículos que foram desafetados, devido a acidente automobilístico que os tornou inservíveis para a Administração Pública. Nos termos da Lei nº 14.133/2021, podemos afirmar que os veículos
- A)poderão ser alienados por meio de leilão.
Correta. Veiculos desafetados e inserviveis podem ser alienados por leilao, modalidade adequada para a venda de bens moveis inserviveis.
- B)não poderão ser alienados, pois são bens públicos.
Incorreta. Bens públicos podem ser alienados quando preenchidos os requisitos legais, especialmente quando desafetados e inserviveis.
- C)poderão ser alienados por meio de pregão eletrônico.
Incorreta. Pregao e modalidade voltada a aquisição de bens e serviços comuns, não a alienação de veiculos inserviveis.
- D)poderão ser alienados por meio de pregão presencial.
Incorreta. Além de o pregao não ser a modalidade correta, a forma presencial não altera a inadequacao da modalidade.
- E)poderão ser alienados por meio de leilão, desde que haja lei específica que autorize a disposição do bem público.
Incorreta. A lei especifica autorizativa e requisito ligado, em regra, a bens imóveis; para bens moveis inserviveis, a modalidade indicada e leilao com os demais requisitos legais.
Gabarito: A
Pela Lei 14.133/2021, a alienação de bens moveis inserviveis da Administração deve observar interesse público, avaliacao previa e licitação, sendo o leilao a modalidade própria para bens moveis inserviveis ou legalmente apreendidos. Autorizacao legislativa especifica e exigencia tipica para alienação de bens imóveis, não para veiculos inserviveis.