Adolfo é servidor público e no desempenho de suas funções praticou uma infração administrativa. A notícia dessa infração chegou ao conhecimento de Orlando, superior hierárquico de Adolfo. Um procedimento administrativo foi instaurado, nos termos da lei, para apuração dos fatos que, devidamente comprovados, ensejaram na aplicação de sanção ao servidor. De acordo com o caso hipotético, a sanção aplicada a Adolfo decorre de qual Poder da Administração Pública?
- A)Polícia.
Errada, porque o poder de polícia atua sobre particulares para limitar direitos em favor do interesse público, não para punir infração funcional de servidor.
- B)Disciplinar.
Certa, porque a punição de servidor por infração administrativa é expressão do poder disciplinar da Administração.
- C)Normativo.
Errada, porque o poder normativo serve para editar atos gerais e abstratos, não para apurar e punir falta funcional.
- D)Hierárquico
Errada, porque o poder hierárquico organiza e coordena a estrutura administrativa, mas não é o fundamento direto da sanção aplicada ao servidor.
Gabarito: B
Quando um servidor pratica infração funcional e a Administração instaura procedimento para apurar os fatos e, se for o caso, aplicar punição, estamos diante do poder disciplinar. Esse poder é a faculdade que a Administração tem de investigar e sancionar internamente as condutas irregulares de seus agentes e de quem esteja sujeito à disciplina administrativa. Ele existe para manter a ordem dentro da própria estrutura administrativa, sem depender do Poder Judiciário para a punição administrativa inicial. No caso narrado, Adolfo cometeu uma infração administrativa no exercício das funções, o fato foi apurado por procedimento regular e a sanção veio depois da comprovação. Esse roteiro é praticamente a assinatura do poder disciplinar: apuração + contraditório/ampla defesa, se cabível, e aplicação de penalidade administrativa. A doutrina costuma separar o poder disciplinar do poder hierárquico. O hierárquico organiza a estrutura, distribui tarefas, fiscaliza e permite delegar e avocar. Já o disciplinar entra quando há infração funcional e a Administração precisa punir. Em provas, essa diferença cai muito porque os dois aparecem no ambiente interno da Administração, mas só um tem foco sancionatório. Então, o gabarito B está correto porque a sanção aplicada a servidor público por infração administrativa decorre do poder disciplinar. É o clássico caso de responsabilidade funcional apurada no âmbito administrativo, com base nos princípios do devido processo legal, contraditório e ampla defesa.