Uma ambulância do serviço de urgência transportava um paciente para o hospital. A via pública municipal estava em obras e o motorista reduziu a velocidade do veículo de socorro. Nesse momento, foi abalroado por uma viatura da polícia militar do Estado Alfa, que seguia atrás e no mesmo sentido da via. Em razão do incidente, o paciente não foi socorrido a tempo e veio a óbito. A provável responsabilidade civil extracontratual, nesse caso, é imputável:
- A)Ao Estado Alfa.
Correta, porque o dano foi causado por viatura da Polícia Militar vinculada ao Estado Alfa, atraindo a პასუხისმგabilidade objetiva do ente estadual.
- B)À Polícia Militar.
Errada, porque a Polícia Militar não responde como pessoa jurídica autônoma; quem responde é o Estado a que ela pertence.
- C)Ao Serviço de Urgência.
Errada, porque o serviço de urgência não foi o causador do dano, mas sim a vítima indireta do evento.
- D)À Administração Municipal.
Errada, porque a obra municipal aparece no contexto, mas o dano decorreu diretamente da conduta da viatura estadual, e não da Administração Municipal.
Gabarito: A
Aqui a ideia central é a responsabilidade civil objetiva do Estado, prevista no art. 37, 6º, da Constituição. Em regra, se um agente público, nessa qualidade, causa dano a terceiro, a pessoa jurídica a que ele pertence responde, independentemente de culpa. Depois, se quiser, o Estado pode buscar o ressarcimento contra o agente em ação regressiva, se houver dolo ou culpa. No caso, o ponto decisivo é que o dano decorreu do abalroamento provocado por uma viatura da Polícia Militar do Estado Alfa. Como a viatura integra a estrutura estadual, a imputação da responsabilidade vai para o Estado Alfa. A ambulância ter reduzido a velocidade por causa da obra na via não desloca, por si só, a responsabilidade principal para o Município, porque o evento danoso imediato foi a colisão causada pelo veículo estadual. A banca costuma cobrar esse raciocínio bem de concurso: olha-se para quem praticou a conduta administrativa que gerou o dano. Aqui, o nexo causal mais forte está na atuação da viatura policial. Em outras palavras, a obra municipal pode até aparecer no enredo, mas quem entra em campo para responder é o ente ao qual o agente causador está vinculado. Portanto, o gabarito correto é a alternativa A, porque a responsabilidade civil extracontratual, em princípio, recai sobre o Estado Alfa, nos termos do art. 37, 6º, da Constituição Federal.