O Município Y necessita alugar um imóvel para o funcionamento de um centro de atendimento especializado no atendimento à pessoa com deficiência física. O imóvel, objeto da locação, está localizado em área urbana de fácil acesso e possui instalações adequadas em termos de acessibilidade. Neste caso, de acordo com a Lei nº 8.666/1993, a licitação:
- A)Será inexigível.
Errada, porque a hipótese do enunciado é de dispensa de licitação, e não de inexigibilidade.
- B)Deverá ocorrer por meio de concorrência pública.
Errada, pois a lei não exige concorrência pública para locação de imóvel nessa situação específica.
- C)Poderá ser dispensada, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.
Certa, porque o art. 24, X, da Lei 8.666/1993 admite a dispensa, desde que haja avaliação prévia e preço compatível com o mercado.
- D)Poderá ser dispensada, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação posterior.
Errada, porque a avaliação exigida pela lei deve ser prévia, não posterior.
Gabarito: C
Aqui a palavra-chave é locação de imóvel para atender a finalidade da Administração. A Lei 8.666/1993, no art. 24, X, permite a dispensa de licitação para compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da Administração, desde que as necessidades de instalação e localização condicionem a escolha e que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia. Perceba a lógica: se o imóvel precisa ficar em certo ponto da cidade e ter características específicas de acessibilidade, pode ser que não faça sentido abrir disputa ampla como se todos os imóveis fossem equivalentes. Nessa situação, a licitação pode ser dispensada, mas não por pura vontade do gestor: é preciso justificar a escolha do imóvel e demonstrar, antes da contratação, que o valor está dentro do mercado. Por isso o gabarito é a letra C. O detalhe mais importante é o momento da avaliação: a lei exige avaliação prévia, e não posterior. A Administração só contrata depois de confirmar que o preço é compatível. Em prova, esse é o tipo de pegadinha que adora trocar a ordem dos fatos para ver se você tropeça no salto da burocracia.