Sobre a contratação direta, no âmbito da administração pública, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Não se admite necessariamente a contratação direta, por dispensa de licitação, dos serviços de engenharia com valores iguais ou superiores a R$ 100.000,00. ( ) Se, por ventura, for regularmente decretado o estado de sítio, será dispensável a licitação para aquisição de produtos e serviços inferiores a R$ 500.000,00, enquanto perdurar a situação. ( ) Na restauração de obras de artes de determinado museu público estadual, a licitação será dispensável, mesmo em se tratando o serviço que careça de ser realizado por determinado profissional de notória especialização e o bem objeto do ato tenha evidente valor histórico. ( ) Ainda que o Governo do Estado, no corrente exercício financeiro, já tenha despendido R$ 99.867,34 com serviços de manutenção de veículos automotores de sua propriedade, mediante dispensa de licitação, poderá ele adotar a citada contratação direta caso venha a necessitar do mesmo serviço, sob um valor de R$ 345,00. Com base no exposto e valendo-se da Lei nº 14.133/2021, a sequência está correta em
- A)F, V, F, F.
Incorreta. A segunda afirmativa e falsa, pois a dispensa em estado de sitio não se resume a aquisicoes inferiores a R$ 500.000,00 enquanto durar a situação.
- B)F, F, V, V.
Incorreta. A terceira afirmativa e falsa: restauracao de obra de arte por profissional de notoria especializacao se enquadra melhor como inexigibilidade, não dispensa.
- C)V, V, V, F.
Incorreta. A primeira, a segunda e a terceira afirmativas foram consideradas falsas no gabarito oficial.
- D)V, F, F, V.
Incorreta. Embora a quarta afirmativa seja verdadeira, a primeira também foi considerada falsa, e a sequência não corresponde ao gabarito.
- E)F, F, F, V.
Correta. A sequência oficial e F, F, F, V: somente a quarta afirmativa está correta, pois o valor total de manutencao de veiculos ainda cabia no limite atualizado da dispensa por valor.
Gabarito: E
Na Lei 14.133/2021, a contratacao direta pode ocorrer por dispensa ou inexigibilidade, mas cada hipótese tem pressupostos próprios. Serviços técnicos especializados com profissional de notoria especializacao tendem a configurar inexigibilidade, não dispensa. A dispensa por valor deve respeitar os limites legais atualizados e considerar o somatorio no exercício; na prova, a nova manutencao de veiculo ainda permanecia dentro do limite atualizado aplicável em 2022.