Para a realização do interesse público e exercício de suas atribuições, a Administração Pública tem certas prerrogativas, atribuídas pelas normas jurídicas, que se constituem em poderes-deveres. Sobre os Poderes da Administração, relacione adequadamente as colunas a seguir: 1. Poder interno da administração de aplicação de punições aos agentes públicos e contratados que cometem infrações funcionais. 2. Quando, ao atribuir determinada competência, a lei dá margem à atuação do agente, permitindo tomada de decisão baseada em um juízo de valores, de conveniência e de oportunidade. 3. Estabelecimento de limitações à liberdade e propriedade dos particulares, regulando a prática de ato ou a abstenção de fato, em benefício do interesse público. 4. Poder de distribuir e escalonar as funções dos órgãos públicos e ordenar e rever a atuação dos agentes, estabelecendo, entre eles, uma relação de subordinação. 5. Quando a lei atribui determinada competência, definindo todos os aspectos da conduta do agente público, estabelecendo único comportamento a ser adotado em situações concretas, sem atribuir margem de liberdade para o agente público escolher a melhor forma de agir. ( ) Poder vinculado. ( ) Poder discricionário. ( ) Poder hierárquico. ( ) Poder disciplinar. ( ) Poder de polícia. A sequência está correta em
- A)5, 2, 4, 1, 3.
Correta, porque relaciona cada definição ao respectivo poder da Administração na ordem pedida.
- B)2, 3, 4, 1, 5.
Errada, porque troca as correspondências de poder vinculado, discricionário, disciplinar e poder de polícia.
- C)5, 2, 1, 4, 3.
Errada, porque embaralha a posição do poder disciplinar e do poder hierárquico na sequência.
- D)2, 4, 5, 3, 1.
Errada, porque associa indevidamente as definições aos poderes indicados, invertendo conceitos clássicos.
Gabarito: A
Os chamados poderes da Administração são, na verdade, poderes-deveres: a Administração não os exerce porque quer, mas porque precisa atender ao interesse público. Por isso, cada poder tem uma função bem definida. O poder vinculado aparece quando a lei “amarra” a conduta do agente, sem deixar espaço para escolha. Já o poder discricionário permite uma margem de conveniência e oportunidade, dentro dos limites legais. Também existem o poder hierárquico, que organiza a estrutura interna, distribui funções e permite comando, fiscalização e revisão dos atos dos subordinados, e o poder disciplinar, usado para apurar e punir infrações funcionais de servidores e particulares submetidos à disciplina administrativa, como contratados. Por fim, o poder de polícia limita direitos individuais, como liberdade e propriedade, para proteger o interesse coletivo. Esse é clássico em concursos: cada definição tem um “rótulo” bem específico. Na questão, o item 5 descreve poder vinculado, porque a lei fixa exatamente o comportamento do agente, sem liberdade de escolha. O item 2 é poder discricionário, pois há juízo de valor sobre conveniência e oportunidade. O item 4 é poder hierárquico, já que envolve subordinação e organização interna. O item 1 é poder disciplinar, pois trata de punição por infração funcional. E o item 3 é poder de polícia, porque impõe restrições a particulares em benefício do interesse público. Assim, a sequência correta é 5, 2, 4, 1, 3, exatamente como traz a alternativa A.