Antônio, Presidente da República, editou um decreto para extinguir o cargo de auxiliar de laboratório dos quadros do Ministério da Saúde, pois não haviam mais servidores nomeados para ocupar esse cargo. Ao editar tal decreto extinguindo cargo público, o Presidente da República agiu no uso do poder:
- A)De polícia.
Incorreta. Poder de polícia limita direitos e atividades privadas em favor do interesse público, não explica a extinção de cargo vago por decreto presidencial.
- B)Disciplinar.
Incorreta. Poder disciplinar envolve apuracao e sanção de servidores ou particulares sujeitos a vínculo especial.
- C)Legislativo.
Incorreta. Embora a criação de cargos dependa de lei, a Constituição permite a extinção de cargos vagos por decreto, sem caracterizar exercício de poder legislativo.
- D)Discricionário.
Incorreta. Pode haver margem de conveniencia, mas a classificacao cobrada e o poder regulamentar/normativo exercido por decreto autonomo.
- E)Regulamentar.
Correta. O decreto autonomo para extinguir cargo público vago decorre do poder regulamentar ou normativo atribuido ao chefe do Executivo.
Gabarito: E
A Constituição autoriza o Presidente da Republica a dispor por decreto sobre organização e funcionamento da administração federal, sem aumento de despesa ou criação/extinção de órgãos, e a extinguir funcoes ou cargos públicos quando vagos. Esse decreto autonomo e usualmente associado ao poder regulamentar ou normativo da Administração, pois expressa competência normativa do chefe do Executivo.