O Museu Império, organizado como fundação pública municipal, é famoso pela curadoria de obras de arte de valor histórico nacional. Seu acervo principal retrata o cotidiano de Dom Pedro I, tendo como autor o já falecido artista Genário II. Verificou-se que algumas obras necessitavam de restauração. O departamento de licitações da fundação constatou que, no Brasil, há apenas 3 especialistas na restauração de obras do referido artista, sendo um deles residente na mesma localidade onde se situa o Museu. Considerando o caso hipotético, bem como as disposições da Lei nº 14.133/2021, assinale a assertiva correta.
- A)A licitação deve ser promovida por diálogo competitivo, modalidade que substitui o convite na nova lei de licitações e contratos.
Errada, porque diálogo competitivo não substitui o convite e não é a modalidade padrão para esse tipo de contratação.
- B)O profissional residente na localidade onde se situa o museu deve ser contratado por inexigibilidade, por é fornecedor único municipal.
Errada, porque a simples existência de poucos profissionais não transforma ninguém em fornecedor único municipal, nem gera inexigibilidade automática.
- C)A restauração do bem de valor histórico pode ser contratada por dispensa, visto que a atividade é inerente às finalidades da fundação.
Certa, pois a questão descreve hipótese de contratação direta por dispensa ligada à finalidade institucional da fundação, afastando a necessidade de licitação.
- D)O procedimento adequado à contratação é o pregão, visto tratar-se de serviço que, embora complexo em sua execução, é de especificação usual no mercado.
Errada, porque pregão só cabe para bens e serviços comuns, e a restauração de obra de arte histórica não se enquadra nessa categoria.
Gabarito: C
Na Lei 14.133/2021, antes de pensar em modalidade, você precisa separar duas coisas: licitação e contratação direta. Nem todo caso vai para pregão, concorrência ou diálogo competitivo. Quando a própria lei autoriza a contratação sem disputa, você cai em dispensa ou inexigibilidade. Aqui, o ponto central é a restauração de obras de arte de valor histórico no contexto de uma fundação pública municipal ligada a esse acervo. O enunciado indica uma situação em que a contratação se conecta diretamente à finalidade institucional do órgão, o que afasta a necessidade de competição formal. Por isso, a alternativa correta aponta para dispensa de licitação, e não para uma modalidade licitatória tradicional. Já o pregão fica fora do jogo porque ele serve para bens e serviços comuns, isto é, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser definidos objetivamente. Restaurar obra de arte histórica exige técnica especializada e juízo artístico, então não é uma contratação típica de pregão. Também não cabe diálogo competitivo só porque o caso é sofisticado. Essa modalidade é voltada a contratações especialmente complexas, em que a Administração precisa dialogar com licitantes para definir a solução mais adequada. E inexigibilidade não é a saída automática só porque existem poucos especialistas: a questão quer que você perceba a hipótese legal de dispensa ligada à finalidade da fundação.