Ricardo é servidor público e exerce o cargo de consultor jurídico na Câmara Legislativa do Município W. Ao praticar os atos administrativos correspondentes ao seu cargo, Ricardo deverá estar atento a alguns elementos que compõem o ato administrativo. Assinale a alternativa que corresponde a um elemento vinculado do ato administrativo.
- A)Objeto.
Objeto não é a resposta, porque o objeto é elemento do ato, mas não é a alternativa cobrada como exemplo clássico de elemento vinculado nesta questão.
- B)Motivo.
Motivo também é elemento do ato, porém a banca buscou o elemento que é sempre vinculado de forma mais direta e tradicionalmente cobrada.
- C)Finalidade.
Correta, porque a finalidade do ato administrativo é sempre vinculada ao interesse público e ao fim previsto em lei, sem desvio de finalidade.
- D)Autoexecutoriedade.
Errada, porque autoexecutoriedade é atributo do ato administrativo, e não elemento.
Gabarito: C
O ato administrativo costuma ser estudado pelos seus elementos clássicos: competência, finalidade, forma, motivo e objeto. Desses, há elementos mais “engessados”, em que a lei não dá liberdade para escolher como se fosse cardápio de restaurante. É o caso da finalidade, que sempre deve atender ao interesse público, sem desvio de poder. Na prática, a finalidade do ato é vinculada porque o agente público não pode inventar um objetivo particular para o ato. Se a administração pratica um ato, ele precisa servir ao fim legal previsto na norma. A doutrina é bem uniforme nisso: finalidade é elemento vinculado por excelência. Por isso, o gabarito é a alternativa C. Ela aponta exatamente um elemento vinculado do ato administrativo. Já autoexecutoriedade nem entra nessa lista de elementos: trata-se de atributo do ato, ao lado da presunção de legitimidade, imperatividade e tipicidade. Se você memorizar a lógica “elementos = estrutura do ato” e “atributos = características do ato”, já evita boa parte das pegadinhas. E nesta questão a banca quis justamente confundir quem mistura essas duas caixinhas.