Se Márcio é servidor comissionado da Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo, então:
- A)Pertence à administração indireta estadual.
Errada, porque a Procuradoria-Geral do Estado é órgão da administração direta, e não entidade da administração indireta.
- B)Compõe a administração autárquica estadual.
Errada, porque a administração autárquica corresponde às autarquias, que são entidades com personalidade jurídica própria, o que não é o caso da PGE.
- C)Integra a administração pública direta estadual.
Certa, porque a Procuradoria-Geral do Estado integra a estrutura do próprio Estado, compondo a administração pública direta estadual.
- D)Não pertence aos quadros da administração pública estadual.
Errada, porque servidor comissionado também pertence aos quadros da Administração Pública estadual quando exerce função em órgão estatal.
Gabarito: C
A chave aqui é separar "órgão" de "entidade". A administração pública direta é formada pelos órgãos integrantes da estrutura do próprio ente federativo, como secretarias, ministérios e procuradorias, sem personalidade jurídica própria. Já a administração indireta reúne autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, que são pessoas jurídicas criadas para desempenhar funções administrativas com alguma autonomia. A Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo é um órgão da administração direta estadual. Então, se Márcio é servidor comissionado da PGE/ES, ele atua dentro de um órgão da estrutura do Estado, e não em uma entidade da administração indireta. O fato de ser servidor comissionado muda a forma de provimento do cargo, mas não muda a natureza do órgão em que ele trabalha. Em outras palavras: cargo comissionado não transforma órgão em autarquia, nem joga o servidor para a administração indireta. A lotação dele continua vinculada à administração direta estadual. Isso bate com a doutrina clássica sobre desconcentração, em que o Estado distribui competências internamente entre órgãos, sem criar nova pessoa jurídica. Por isso, a alternativa correta é a que afirma que ele integra a administração pública direta estadual.