Antônia é policial militar e, nessa condição, durante uma perseguição a um meliante, precisou utilizar uma motocicleta de um cidadão que transitava próximo ao local. Esse tipo de intervenção na propriedade configura uma:
- A)Servidão pública.
Errada, porque servidão pública é um ônus real e permanente sobre imóvel privado, não um uso emergencial e momentâneo de uma motocicleta.
- B)Ocupação temporária.
Errada, porque ocupação temporária envolve o uso transitório de imóvel particular pela Administração para obra ou serviço, e não a apreensão provisória de veículo em situação de urgência.
- C)Limitação administrativa.
Errada, porque limitação administrativa é uma restrição geral, abstrata e impessoal imposta a propriedades, e não um uso concreto de um bem específico.
- D)Requisição administrativa.
Certa, porque houve uso compulsório e temporário de bem particular em situação de necessidade pública iminente, o que caracteriza requisição administrativa.
Gabarito: D
A intervenção do Estado na propriedade privada pode acontecer de várias formas, e a chave aqui é perceber a finalidade e o grau de restrição. Quando a Administração precisa usar um bem particular, de modo transitório, para atender a uma necessidade pública urgente, sem transferir a propriedade e sem criar uma restrição geral e permanente, estamos diante da requisição administrativa. No caso, a policial militar utilizou a motocicleta de um cidadão durante uma perseguição, isto é, houve uso compulsório de um bem móvel particular em situação de perigo ou necessidade pública iminente. Isso é típico de requisição administrativa, prevista no art. 5º, XXV, da Constituição Federal, que autoriza o uso de propriedade particular em caso de perigo público iminente, com indenização posterior se houver dano. Perceba como a situação é emergencial e individualizada: não se trata de impor uma restrição genérica a todos os proprietários, nem de ocupar imóvel para obra ou serviço, nem de criar passagem permanente em imóvel alheio. É um uso excepcional e imediato do bem, com cheiro forte de urgência pública, exatamente o retrato da requisição. Por isso, o gabarito é a letra D. Em provas, sempre pense assim: se o Estado pega o bem para usar provisoriamente em uma necessidade urgente, normalmente a resposta tende a ser requisição administrativa.