Para a Administração Pública, é de suma importância o entendimento dos conceitos de: Carta-Convite, Tomada de Preços, Pregão, Concorrência e Leilão. Considerando a nova Lei de Licitações, assinale a afirmativa correta.
- A)A modalidade conhecida como Pregão foi extinta.
Errada: o pregão não foi extinto pela nova Lei 14.133/2021 e continua sendo uma modalidade válida.
- B)Nem todas as modalidades de certames enumeradas no caput são atualmente aplicáveis.
Certa: a nova lei não mantém todas as modalidades antigas, pois carta-convite e tomada de preços deixaram de existir.
- C)As modalidades Carta-Convite e Tomada de Preços ganharam destaque a partir da nova Lei.
Errada: carta-convite e tomada de preços não ganharam destaque, ao contrário, foram excluídas do novo rol de modalidades.
- D)A modalidade conhecida como Leilão foi extinta e, em substituição, foi criada a modalidade Diálogo Participativo.
Errada: o leilão não foi extinto e o diálogo competitivo não substituiu essa modalidade, apenas foi criado para outra hipótese.
Gabarito: B
A nova Lei de Licitações e Contratos, Lei 14.133/2021, mudou bastante o mapa das modalidades. Hoje, as modalidades licitatórias são concorrência, pregão, concurso, leilão e diálogo competitivo. Ou seja: nem tudo o que existia na legislação anterior foi preservado, e é justamente aí que muita gente escorrega na prova. As antigas carta-convite e tomada de preços ficaram para trás. Elas eram típicas do regime da Lei 8.666/1993, mas não integram mais o rol de modalidades da nova lei. Então, se a questão fala em “cartão de visitas” dessas modalidades antigas como se ainda estivessem valendo, desconfie na hora. Por outro lado, o pregão não foi extinto. Ele continua vivo e muito usado, especialmente para aquisição de bens e serviços comuns. A concorrência também permanece, assim como o leilão. Já o diálogo competitivo foi criado pela nova lei, mas não como substituto do leilão, e sim para contratações em que a Administração precisa dialogar com os licitantes para definir a melhor solução. Por isso, o gabarito é a letra B: nem todas as modalidades citadas no enunciado seguem aplicáveis hoje. A resposta está alinhada ao artigo 28 da Lei 14.133/2021, que traz o novo rol de modalidades, sem carta-convite e sem tomada de preços.