Sobre os poderes administrativos, é correto afirmar:
- A)O poder de polícia deriva do poder disciplinar, visto que toda sanção pressupõe que o punido esteja sujeito à hierarquia da Administração Pública.
Errada, porque o poder de policia nao deriva do poder disciplinar, e sua existencia nao depende de hierarquia, mas da supremacia do interesse publico.
- B)O poder disciplinar refere-se à possibilidade conferida à Administração Pública de intervir na propriedade privada com o objetivo de garantir sua função social.
Errada, porque isso descreve o poder de policia sobre a propriedade privada, e nao o poder disciplinar, que se relaciona a sancoes internas na Administracao.
- C)O poder regulamentar tem, por natureza, a característica de inovar no ordenamento jurídico já que, por meio do decreto, o Chefe do Executivo efetivamente legisla.
Errada, porque o poder regulamentar nao pode inovar livremente no ordenamento juridico; decretos regulamentares apenas detalham a lei, sem criar direito novo fora dos limites legais.
- D)O poder hierárquico não se confunde com o poder de polícia, pois este decorre de atividade externa e aquele decorre de atividade interna da Administração Pública.
Certa, porque o poder hierarquico e interno, ligado a organizacao da Administracao, enquanto o poder de policia e externo, incidindo sobre os administrados.
Gabarito: D
Os poderes administrativos sao as prerrogativas que a Administracao usa para organizar sua atuacao e atender ao interesse publico. Entre os principais, voce precisa distinguir bem o poder hierarquico, o disciplinar, o regulamentar e o de policia, porque a banca adora misturar tudo como se fosse uma salada de conceitos. O poder hierarquico existe dentro da propria Administracao, permitindo distribuicao de competencias, fiscalizacao, ordens, revisao e avocacao/delegacao nos limites legais. Ja o poder de policia atua, em regra, sobre direitos e atividades dos particulares, limitando ou condicionando condutas em favor do interesse coletivo. Por isso, ele tem natureza externa, enquanto o hierarquico tem natureza interna. O gabarito esta correto porque a alternativa D faz essa separacao de forma adequada: nao se confunde poder hierarquico com poder de policia, justamente porque um opera internamente na estrutura administrativa e o outro incide sobre a esfera dos administrados. Esse entendimento e classico na doutrina de Direito Administrativo e tambem aparece de forma constante em provas, especialmente quando a banca quer testar o local de incidencia de cada poder. Para guardar: hierarquia e organizacao interna; policia e limitacao externa. Se voce inverter isso, a banca ganha o ponto e voce perde um item facil.