Sobre a licitação para a concessão de serviço público, assinale a alternativa CORRETA.
- A)O poder concedente não poderá adentrar o mérito da exequibilidade das propostas.
Incorreta. O poder concedente pode analisar exequibilidade das propostas.
- B)Será desclassificada a proposta que, para sua viabilização, necessite de vantagens ou subsídios que não estejam previamente autorizados em lei e à disposição de todos os concorrentes.
Correta. Subsídios ou vantagens não autorizados e não disponíveis a todos desclassificam a proposta.
- C)No julgamento da licitação deverá ser observado um único critério, sendo vedada a combinação de critérios.
Incorreta. A legislação admite critérios e combinações em concessões.
- D)É vedado qualquer tipo de preferência a empresas em razão de sua nacionalidade.
Incorreta. Há regras específicas de preferência e tratamento, não vedação absoluta em qualquer contexto.
Gabarito: B
Na licitação de concessão de serviço público, proposta que dependa de vantagens ou subsídios não autorizados em lei e não disponíveis a todos os concorrentes deve ser desclassificada. Isso protege isonomia, viabilidade real da proposta e competição. A lei admite critérios de julgamento próprios e combinações previstas, e o poder concedente pode avaliar exequibilidade.