A Lei de Licitação n.º 14.133/2021, aplica-se, EXCETO:
- A)Às contratações de tecnologia da informação e de comunicação.
Incorreta. Contratações de tecnologia da informação e comunicação estão abrangidas.
- B)Às contratações sujeitas a normas previstas em legislação própria.
Correta. Contratações sujeitas a legislação própria ficam fora da aplicação geral da Lei 14.133.
- C)À prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados.
Incorreta. Serviços, inclusive técnico-profissionais especializados, estão abrangidos.
- D)À concessão e permissão de uso de bens públicos.
Incorreta. Concessão e permissão de uso de bens públicos estão abrangidas.
Gabarito: B
A Lei 14.133/2021 aplica-se a contratações de TIC, serviços, concessão/permissão de uso de bens públicos e outras contratações administrativas. Ela não se aplica às contratações sujeitas a normas previstas em legislação própria, conforme exceção legal. Essa ressalva evita conflito com regimes especiais.