Sobre a revogação e a anulação de atos administrativos, assinale a alternativa CORRETA:
- A)A revogação é a declaração de nulidade de um ato administrativo que contém vícios de legalidade.
Incorreta. Declaração de nulidade por vício de legalidade é anulação.
- B)A revogação só pode ser realizada quando o ato administrativo é inválido ou ilegal.
Incorreta. Revogação pressupõe ato válido, não inválido.
- C)A revogação ocorre quando o ato é válido, mas, segundo critério discricionário da administração, tornou-se inoportuno ou inconveniente.
Correta. Ato válido pode ser revogado por conveniência e oportunidade.
- D)O Poder Judiciário pode tanto anular como revogar um ato administrativo.
Incorreta. O Judiciário anula atos ilegais, mas não revoga por mérito administrativo.
Gabarito: C
Revogação e anulação retiram atos administrativos por fundamentos diferentes. A anulação recai sobre ato ilegal; a revogação recai sobre ato válido que se tornou inconveniente ou inoportuno para a Administração. O Judiciário pode anular ato ilegal, mas não revoga ato administrativo por mérito administrativo.