A criação de uma autarquia municipal para cuidar de determinado serviço público é um exemplo de:
- A)Concentração.
Errada, porque concentração é a reunião de competências no centro decisório, sem distribuição para órgãos ou entidades distintas.
- B)Centralização.
Errada, porque centralização ocorre quando o próprio ente político presta diretamente o serviço, sem criar outra pessoa jurídica para isso.
- C)Desconcentração.
Errada, porque desconcentração é divisão interna de atribuições entre órgãos da mesma pessoa jurídica, e autarquia é entidade distinta.
- D)Descentralização.
Certa, porque a autarquia municipal integra a Administração indireta e representa descentralização administrativa, com transferência da execução do serviço para outra pessoa jurídica.
Gabarito: D
Quando o Estado quer prestar um serviço público, ele pode fazer isso dentro da própria estrutura administrativa ou transferir a execução para outra pessoa jurídica. Quando há criação de uma autarquia, surge uma entidade administrativa com personalidade jurídica própria, integrada à Administração indireta, para assumir determinada função pública. Isso não é apenas dividir tarefas dentro do mesmo órgão: é criar um novo centro de atuação administrativa. Esse movimento recebe o nome de descentralização. A Administração deixa de agir diretamente e passa a executar o serviço por intermédio de outra entidade, criada por lei, como a autarquia. É o que a doutrina clássica ensina ao diferenciar descentralização de desconcentração: na primeira, há distribuição de competências para outra pessoa jurídica; na segunda, só há repartição interna de competências entre órgãos da mesma pessoa jurídica. Por isso, a criação de uma autarquia municipal para cuidar de um serviço público é caso típico de descentralização administrativa. A autarquia não é um simples setor da prefeitura, mas uma entidade distinta, com autonomia administrativa e patrimônio próprio, criada para desempenhar atividade estatal específica. Na prática, é como se o Município chamasse um “braço novo” para executar melhor aquele serviço. Então, o gabarito D está correto porque a criação da autarquia municipal transfere a execução do serviço para uma entidade da Administração indireta. Isso é exatamente o oposto de desconcentração, que acontece quando a própria pessoa política apenas distribui internamente suas tarefas entre secretarias, departamentos e órgãos.