No que se refere a Lei n.º 8.666 - licitações e contratos da Administração Pública contratos, julgue a questão: Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, aos bens e serviços, EXCETO que:
- A)Produzidos ou prestados por empresas brasileiras.
Está correta, porque a lei admite preferência para bens e serviços produzidos ou prestados por empresas brasileiras.
- B)Produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento da tecnologia no país.
Está correta, pois também há preferência para quem invista em pesquisa e desenvolvimento de tecnologia no país.
- C)Produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos previstas em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da previdência social e que atendam as regras de Acessibilidade previstas na legislação.
Está correta, já que o cumprimento da reserva de cargos para pessoa com deficiência ou reabilitado da previdência social é critério legal de desempate.
- D)Produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras.
Está errada, porque a redação legal não fala em 'produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras' como critério de preferência no desempate.
Gabarito: D
A Lei 8.666/1993 trouxe um rol de preferências para desempate em licitações quando há igualdade de condições. A lógica é prestigiar propostas que tragam algum ganho para o país, como produção nacional, empresa brasileira, investimento em pesquisa e tecnologia no Brasil e cumprimento de cotas legais de acessibilidade e inclusão. Em prova, isso costuma aparecer em forma de lista, e a banca troca uma expressão para ver se voce está atento.