Os serviços públicos são todas aquelas atividades desempenhadas diretamente pelo Estado ou por aqueles que — por meio de delegação, concessão ou permissão — detenham a anuência daquele para desempenhá-las. Sobre o tema classificação dos serviços públicos, assinale a alternativa CORRETA.
- A)Os serviços uti universi são aqueles destinados à coletividade, mas que podem ter sua utilização de forma individual.
Errada, porque os serviços uti universi são indivisíveis e prestados à coletividade em geral, sem uso individual mensurável.
- B)Os serviços uti singuli não podem ter sua utilização dividida. Não é possível calcular o quanto cada pessoa utilizou daquele serviço.
Errada, porque os serviços uti singuli são justamente individualizáveis, permitindo medir a utilização de cada usuário.
- C)Os serviços facultativos são aqueles essenciais aos cidadãos. Cobra-se ainda que a pessoa não os utilize, apenas por serem disponibilizados, de modo que não se pode recusá-los.
Errada, porque a descrição mistura serviço essencial com cobrança obrigatória e irrecusável, característica que não define serviços facultativos.
- D)São impróprios os serviços que, apesar de serem de interesse da coletividade, podem ser executados por particulares mesmo sem a delegação pelo Estado.
Certa, porque serviços impróprios são de interesse coletivo e podem ser executados por particulares, sem depender necessariamente de delegação estatal.
Gabarito: D
A classificação dos serviços públicos costuma aparecer em provas de forma bem maldosa, então vale guardar a lógica básica: alguns serviços atendem à coletividade de forma geral, sem dar para medir quanto cada pessoa usou, e outros permitem essa medição individual. Também é comum a divisão entre serviços próprios e impróprios, conforme a possibilidade de execução por particulares e a forma de atuação do Estado. Os serviços impróprios são aqueles que, embora interessem à coletividade, podem ser desempenhados por particulares, com ou sem atuação direta do Estado, a depender do regime jurídico aplicável. Em provas, a ideia central é essa: não são atividades tipicamente exclusivas do poder público, podendo haver prestação por particulares em determinadas condições. É por isso que a alternativa D está correta. Ela descreve justamente essa noção de serviço impróprio: atividade de interesse coletivo que pode ser executada por particulares, sem ficar presa à execução direta e exclusiva pelo Estado. A doutrina administrativa tradicional trabalha essa distinção ao lado dos conceitos de serviços uti universi e uti singuli. Já os serviços uti universi são prestados em benefício de todos, de forma indivisível, como iluminação pública e segurança geral, enquanto os uti singuli são individualizáveis, como água e transporte público, com possibilidade de mensuração e cobrança específica. Guarde essa diferença, porque a banca costuma trocar os conceitos como quem troca cartas no meio da prova.