É ato de natureza discricionária, que, a partir da avaliação da Administração Pública, confere a possiblidade da realização de determinada atividade, serviço ou até mesmo o uso de determinado bem público. Aquele que pretende obtê-lo terá de atender a certas condições previstas em lei. Porém, incumbe à Administração Pública decidir discricionariamente quanto a permitir ou não a pretensão solicitada. Podemos exemplificar tais atos como a anuência do Poder Público para instalação de “carros de lanche” em vias públicas. O texto acima se refere ao ato administrativo de:
- A)Permissão.
Errada, porque permissão não é o termo mais adequado para o caso descrito, que aponta para um ato discricionário de consentimento para atividade privada em via pública.
- B)Autorização.
Certa, pois a autorização administrativa é ato discricionário e precário, pelo qual a Administração pode permitir ou negar a realização da atividade conforme sua avaliação.
- C)Concessão.
Errada, porque concessão pressupõe delegação mais estável, normalmente de serviço público ou uso de bem público, e não a simples anuência discricionária mencionada no enunciado.
- D)Alvará.
Errada, porque alvará é, em geral, o documento ou instrumento formal expedido pela Administração, e não o ato discricionário descrito no texto.
Gabarito: B
Esse enunciado descreve um ato em que a Administração avalia o pedido, decide se vai aceitar ou não e, se aceitar, permite uma atividade normalmente ligada a interesse particular, com caráter precário e discricionário. É o tipo de situação em que o interessado pede a “licença social” do Poder Público para fazer algo como ocupar uma via com um carrinho de lanche ou instalar uma banca, e a Administração pode dizer sim ou não conforme o interesse público. Isso é a cara da autorização administrativa. Em regra, ela é um ato unilateral, discricionário e precário, usado para atividades privadas que dependem de anuência do Estado. A doutrina administrativista clássica ensina exatamente isso: a Administração não tem dever de conceder, ela apenas avalia a conveniência e a oportunidade do pedido. Já a permissão e a concessão aparecem mais associadas à delegação de serviços públicos ou ao uso de bens públicos em contextos específicos, e o alvará, em geral, funciona como instrumento formal que materializa a licença ou a autorização, não sendo o nome do ato em si na lógica da questão. Por isso, o gabarito é a letra B. O texto quase entrega o conceito no colo: discricionariedade, possibilidade de permitir ou não e exemplo de atividade em via pública. Quando essas pistas aparecem juntas, pode desconfiar de autorização administrativa.